Termos de Uso

1 Natureza do Serviço

A ATUAgenda é uma plataforma de intermediação e organização de agendas. Atuamos exclusivamente como tecnologia que conecta clientes (que buscam serviços) a profissionais e empresas parceiras (que oferecem serviços). Não somos parte na relação de prestação de serviço entre cliente e profissional.

2 Responsabilidade pelos Serviços

A ATUAgenda não executa os serviços contratados pelos usuários. A qualidade, o preço, o prazo e a garantia dos serviços prestados são de responsabilidade exclusiva do profissional ou empresa parceira. Portanto:

• • Avalie o profissional antes de contratar
• • Eventuais reclamações sobre o serviço devem ser resolvidas diretamente com o profissional
• • A ATUAgenda não se responsabiliza por cancelamentos, atrasos ou qualidade dos serviços físicos prestados

3 Para Empresas e Profissionais

Ao criar uma conta como empresa ou profissional, você concorda que:

• ✓ O uso contínuo da plataforma requer uma assinatura ativa de acordo com o plano escolhido
• ✓ Cupons e campanhas promocionais podem existir e seguem regras próprias de validade, elegibilidade e duração
• ✓ O cancelamento é livre de taxas ocultas — você pode encerrar sua conta a qualquer momento sem multa
• ✓ Os valores dos planos ficam disponíveis na página de planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias

4 Regras de Conduta

É expressamente proibido na plataforma:

• ✗ Agendar serviços ilícitos ou que violem a legislação brasileira
• ✗ Utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização no cadastro
• ✗ Fazer agendamentos de "trote" ou cancelamentos reiterados com má-fé
• ✗ Utilizar a plataforma para spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa
• ✗ Tentar burlar ou hackear os sistemas da plataforma

O descumprimento dessas regras está sujeito a banimento imediato da conta, sem direito a reembolso de período pago, e pode resultar em ações legais conforme a gravidade.

5 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As modificações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência dos novos termos implica aceitação das alterações.

6 Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.